Plenário aprova projeto que permite o funcionamento das ZPEs

Recurso de revista. Servidor público. Contratação temporária. Previsão em Lei Municipal. Incompetência da Justiça do Trabalho. Decisão proferida pelo STF na ADI 3395. Efeitos.

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

O processo legislativo constitucional

Jailton Macena de Araújo, graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007), Advogado, Empregado público - Caixa Econômica Federal. Pesquisador, com trabalhos na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.

Senado aprova projeto que agiliza o processo de adoção e prioriza crianças deficientes

O projeto foi aprovado por unanimidade.

Mesmo após norma, clientes sofrem para cancelar contratos

Consumidores precisam de paciência para rescindir serviços

Aprovada resolução sobre propaganda gratuita nas Eleições 2012

A resolução trata da utilização e geração do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições municipais deste ano

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

ECA. Adoção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Art. 158, § único, do ECA.

TJ-RS decide manter atividades ininterruptas no mês de julho

Suspenso julgamento sobre critério de promoção por merecimento de juízes federais

Após o pedido de vista do presidente do STF, foi suspenso o julgamento do MS que questionava a nomeação de um juiz incluído pela terceira vez em lista tríplice para promoção

Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral

Vínculo de emprego. Alegação de prestação de trabalho autônomo. Ônus da prova.

Polícia Federal e CGU investigam contratos de obras no Amapá

Suspeitas recaem sobre ao menos quatro pregões eletrônicos

Justiça determina uso de coleira e guia em rottweiller dentro de condomínio

O réu deverá pagar multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão.

Trabalhador rural consegue somar trabalho na infância para cálculo de aposentadoria

Para TRF da 4ª região, havendo de fato o trabalho na infância, não há como sonegar a proteção previdenciária.

Carta de crédito pré-aprovada não garante financiamento imobiliário

Autor tentou arrematar imóvel instruindo a proposta com carta fornecida pelo banco

STF decide manter tamanho das bancadas

TSE não tem competência para refazer o cálculo porque a Constituição determina que só uma lei complementar poderia alterar a composição atual

Medidas provisórias e regras para criação de municípios aguardam votação no Plenário

Projeto sobre criação de município tem regime de urgência.

Ibama deve arcar com honorários periciais em ação de desapropriação indireta

Honorários do perito, nas ações de desapropriação indireta, devem ser suportados pela entidade contra a qual se pretende a indenização